2021
2/2021
Cria o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
3/2021
Declara de Utilidade Pública Agro-Canudos – Associação de Agricultores da Comunidade de Canudos.
5/2021
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 e contém outras providências.
7/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
9/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
10/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar anuidades e a contribuir financeiramente com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – AMSULPAR, e dá outras providências.
12/2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Paula Freitas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
13/2021
Dispõe sobre a proibição, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
14/2021
Institui o Programa de Horas Máquina no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
15/2021
Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que especifica.
16/2021
Autoriza o Município de Paula Freitas a adotar as providências necessárias à manutenção de ponte localizada na área urbana do Município, pertencente a antiga Rede Ferroviária Federal – RFFSA, e dá outras providências.
17/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.156/2011, alterada pela Lei nº 1.344/2014 e Lei nº 1.413/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas – PR, e contém outras providências.
18/2021
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
20/2021
Promove a redução salarial e do 13º salário de agentes políticos do Poder Legislativo no município de Paula Freitas e dá outras providências.
22/2021
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
23/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Paula Freitas, do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.
25/2021
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
26/2021
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 e contém outras providências.
28/2021
Autoriza o Poder Executivo a possibilitar o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Paula Freitas e dá outras providências.
29/2021
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Comunidade do Carazinho – AGRO UNIDOS CARAZINHO.
30/2021
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde e centro de referência em assistência social e dá outras providências.
31/2021
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
32/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
34/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação e crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
35/2021
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar advindo de operação de crédito.
36/2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
37/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas no município de Paula Freitas – PR.
39/2021
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, institui a Conferência Municipal e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Paula Freitas – PR e dá outras providências.
40/2021
Institui o programa auxílio-alimentação para os servidores municipais efetivos e comissionados, conselheiros tutelares e agentes políticos, exceto Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
41/2021
Dispõe sobre a utilização da fonte Ecofont nas repartições oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal de Paula Freitas.
43/2021
Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás, que consistirá em ações nas escolas visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, no Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e dá outras providências.
44/2021
Dispõe sobre o Outubro Rosa e o Novembro Azul para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer de próstata e dá outras providências.
46/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.
47/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências.
49/2021
Dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME, e dá outras providências.
50/2021
Declara o município de Paula Freitas como a Capital da Melancia e insere no calendário oficial de eventos a tradicional Festa da Melancia que é realizada desde o ano de 1991.
51/2021
Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
52/2021
Dispõe sobre o fornecimento de transporte coletivo, urbano e rural, pelo Município de Paula Freitas.