Projeto de Lei nº 15/2021 - Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que especifica.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 28/04/2021 | PROJETO DE LEI |
| 11/05/2021 | PARECER JURÍDICO |
| 31/05/2021 | PARECER CCJ - FAVORÁVEL |
| 14/06/2021 | PARECER CFO - FAVORÁVEL |
| 28/06/2021 | PARECER CPG - FAVORÁVEL |
| 05/07/2021 | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
| 12/07/2021 | PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
| 13/07/2021 | ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |