Projeto de Lei nº 20/2021 - Promove a redução salarial e do 13º salário de agentes políticos do Poder Legislativo no município de Paula Freitas e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 07/06/2021 | PROJETO DE LEI |
| 11/06/2021 | PARECER JURÍDICO |
| 21/06/2021 | PARECER DA CCJ - DESFAVORÁVEL |
| 21/06/2021 |
DESPACHO DO PRESIDENTE Com a juntada do Parecer nº 18/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, o qual manifestou de forma DESFAVORÁVEL a tramitação do projeto, nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno, comunique-se o autor da proposição sobre a inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 20/2021.Após, arquive-se. Paula Freitas, 21 de junho de 2021.Edson José de Moura Cordeiro Presidente |
| 21/06/2021 |
Ofício nº 97/2021 - COMUNICAÇÃO À AUTORA |