Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
DATA | FASE |
---|---|
20/09/2021 | PROJETO DE LEI |
24/09/2021 | PARECER JURÍDICO |
04/10/2021 08/11/2021 12/11/2021 |
PARECER CCJ - FAVORAVEL PARECER CFO - FAVORÁVEL PARECER CPG - FAVORÁVEL |
22/11/2021 |
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO |
29/11/2021 |
APROVADO EM SEGUNDO TURNO |
01/12/2021 |
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL AO PODER EXECUTIVO |