2022
1/2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 30, da Lei Municipal nº 1.112/2010 – de 6 de outubro de 2010 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
2/2022
Institui no Município de Paula Freitas o “ABRIL AZUL”, como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências.
4/2022
Regulamenta no âmbito do Município de Paula Freitas/PR o Processo Seletivo Simplificado de Contratação e Cadastro de Reserva de servidores temporários, nos ermos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
9/2022
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas.
10/2022
Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
11/2022
Altera a Lei Municipal nº 1335/2014 que dispõe sobre a Carreira, o Quadro de Vagas e a Remuneração do Quadro de Magistério do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
12/2022
Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
14/2022
Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
16/2022
Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu – CISVALI e dá outras providências.
17/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão anual aos subsídios dos agentes políticos e Vereadores da Câmara Municipal de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
18/2022
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e contém outras providências.
19/2022
Insere atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e contém outras providências.
21/2022
Altera a Lei Municipal n° 1.156/2011, alterada pela Lei n°1.344/20104, Lei n° 1.413/2017 e Lei n° 1.538/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas, PR, e contém outras providências.
22/2022
Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
23/2022
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Paula Freitas – PR.
24/2022
Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
25/2022
Regulamenta a realização de Eventos e Distribuição de Brindes pelo Poder Público do Município de Paula Freitas/PR e dá outras providências.
26/2022
Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
27/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
28/2022
Disciplina a coleta de materiais recicláveis através de catadores autônomos ou vinculados às associações ou cooperativas de catadores do município de Paula Freitas e dá outras providências.
29/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
30/2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Paula Freitas, para o exercício de 2022.
31/2022
Dispõe sobe a co-oficialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
33/2022
Altera os requisitos mínimos para provimento e atribuições do cargo de Auditor Interno 40h, aumenta o número de vagas do cargo de enfermeiro, previstos na Lei n° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022 e dá outras providências.
35/2022
Altera a Lei Municipal n° 1.577/2022 que cria o Programa Municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.
36/2022
Cria o programa municipal para custeio da análise de solo aos pequenos produtores rurais do Município de Paula Freitas/Pr e dá outras providências.
37/2022
Cria o Programa de Atendimento aos Apicultores do Município de Paula Freitas/Pr e dá outras providências.
38/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
39/2022
Ratifica a extinção do protocolo de intenções firmado entre o município de Paula Freitas e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Paraná Sul – CIDEPSUL e dá outras
40/2022
Altera a Lei n° 122/72, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.