Projeto de Lei n° 22/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
ANDAMENTO PROCESSUAL
| DATA | FASE |
|---|---|
| 08/07/2022 | PROJETO DE LEI |
| 11/07/2022 | PARECER JURÍDICO |
| 11/07/2022 |
PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO - UNÂNIME |
| 12/07/2022 |
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO -UNÂNIME |
| 01/08/2022 |
PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO - UNÂNIME |
| 02/08/2022 |
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO |