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Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 29/2023
por adm — última modificação 27/09/2023 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 29/2023
Projeto de Lei n° 29/2023 - Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 29/2023 - Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
30/2023
por adm — publicado 27/09/2023
Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 30/2023
por adm — última modificação 27/09/2023 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 30/2023
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h34
Projeto de Lei n° 30/2023 - Regulamenta, no Município de Paula Freitas, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
31/2023
por adm — publicado 27/09/2023
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 31/2023
por adm — última modificação 27/09/2023 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 31/2023
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h33
Projeto de Lei n° 31/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
32/2023
por adm — publicado 27/09/2023
Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document 32.2023.pdf
por adm — última modificação 27/09/2023 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 32/2023
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