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Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
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por adm
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publicado
27/09/2023
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última modificação
07/05/2024 11h35
Projeto de Lei n° 32/2023 - Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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33/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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Projeto de Lei n° 33/2023
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por adm
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última modificação
27/09/2023 11h22
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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33/2023
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Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
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por adm
—
publicado
27/09/2023
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última modificação
07/05/2024 11h36
Projeto de Lei n° 33/2023 - Estabelece os instrumentos de democratização da gestão urbana e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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34/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de subvenção e auxílio em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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Projeo de Lei n° 34/2023
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por adm
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última modificação
27/09/2023 11h26
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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34/2023
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Projeto de Lei n° 34/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de subvenção e auxílio em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia e dá outras providências.
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por adm
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publicado
27/09/2023
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última modificação
08/05/2024 11h23
Projeto de Lei n° 34/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de subvenção e auxílio em favor da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, de acordo com aprovação em assembleia e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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35/2023
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por adm
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publicado
27/09/2023
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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Projeto de Lei n° 35/2023
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por adm
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última modificação
27/09/2023 11h28
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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35/2023
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Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do
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por adm
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publicado
27/09/2023
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última modificação
08/05/2024 11h24
Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
