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3/2024
por adm — publicado 20/02/2024
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 3/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 08h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 3/2024
Projeto de Lei n° 3/2024 - Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
4/2024
por adm — publicado 20/02/2024
Veda a nomeação para cargos efetivos, contratação temporária, empregos públicos, cargos em comissão e agentes políticos de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais n° 11.340/2006 e n° 13.104/2015, no âmbito do município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 4/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h05
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 4/2024
Projeto de Lei n° 4/2024 - Veda a nomeação para cargos efetivos, contratação temporária, empregos públicos, cargos em comissão e agentes políticos de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais n° 11.340/2006 e n° 13.104/2015, no âmbito do muni
por adm — publicado 20/02/2024 — última modificação 09/05/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
5/2024
por adm — publicado 20/02/2024
Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 5/2024
por adm — última modificação 20/02/2024 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 5/2024
Projeto de Lei n° 5/2024 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa e dá outras providências.
por adm — publicado 20/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document Regimento Interno da Câmara
por adm — última modificação 20/02/2024 09h26
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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