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Lei nº 1.408/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 13h55
Autoriza ao Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação dos Municípios Sul Paranaense – AMSULPAR, inscrita no CNPJ nº 75.690.339/0001-66, situada na Avenida Interventor Manoel Ribas, 609, União da Vitória-PR, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 1.409/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 13h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, inscrita no CNPJ nº 00.703.157/0001-83, situada na SHCS CR 505, quadra 505, Bloco C 62, sala 301, Asa Sul, Brasília – DF.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 1.411/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h09
Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 1.412/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 13h56
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 1.413/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 13h56
Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Lei nº 1.156/2011, de 13 de julho de 2011.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 1.414/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h02
Dispõe sobre o reconhecimento e funcionamento do Programa Municipal da Terceira Idade de Paula Freitas e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 1.415/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h02
Insere atividade no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e contém outras providências.
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Lei nº 1.416/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h02
Insere atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017 e contém outras providências.
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Lei nº 1.417/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h02
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 1.418/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h03
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas.
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