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Lei nº 1.419/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 1.420/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h03
Cria o programa municipal para fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo ou temporário e dá outras providências.
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Lei nº 1.421/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h04
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
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Leis Ordinárias 2017
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Lei nº 1.422/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h04
Dispõe sobre a concessão das férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, e aos Secretários Municipais, e do 13º subsídio dos Vereadores, bem como a remuneração em exercício, e dá outras providências.
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Lei nº 1.423/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h04
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 001/2005 – de 28 de dezembro de 2005.
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Lei nº 1.425/2017
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por adm
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última modificação
27/08/2019 14h04
Institui o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e estabelece normas para os cursos de água pluviais e dá outras providências.
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Lei nº 1.426/2017
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27/08/2019 14h04
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar advindo de operação de crédito.
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Lei nº 1.427/2017
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27/08/2019 14h04
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 1.428/2017
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última modificação
27/08/2019 14h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.112/2010 – de 06 de outubro de 2010 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
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Lei nº 1.430/2017
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última modificação
27/08/2019 14h05
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 926/2007, de 31 de Outubro de 2007.
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