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9/2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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Projeto de Lei nº 9/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências
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por adm
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publicado
29/08/2019
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última modificação
29/08/2019 11h33
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2019
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9.2019.pdf
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por adm
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última modificação
29/08/2019 11h21
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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9/2019
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27ORDINRIA02.09.2019.pdf
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por adm
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última modificação
02/09/2019 13h58
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2019
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MAPA35.2019.pdf
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por adm
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última modificação
04/09/2019 08h27
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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35/2019
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Leis Ordinárias 2016
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por adm
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publicado
04/09/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 1.381/2016
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h24
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, do Vereador Secretário e do Presidente do Poder Legislativo Municipal de Paula Freitas para a Legislatura 2017 a 2020, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2016
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Lei nº 1.382/2016
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h25
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2016
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Lei nº 1.383/2016
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h26
Insere atividade no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2016
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Lei nº 1.384/2016
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h26
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2016
