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28/2019
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por adm
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publicado
06/09/2019
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última modificação
06/09/2019 16h00
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.418/2017, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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28/2020
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por adm
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última modificação
16/09/2020 10h29
Dispõe sobre concessão de diárias
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2020
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28/2021
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por adm
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publicado
19/07/2021
Autoriza o Poder Executivo a possibilitar o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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28/2022
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por adm
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publicado
16/08/2022
Disciplina a coleta de materiais recicláveis através de catadores autônomos ou vinculados às associações ou cooperativas de catadores do município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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28/2023
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por adm
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publicado
18/09/2023
Aprova o Plano Diretor Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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28/2024
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por adm
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publicado
21/10/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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29.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h29
Sugerimos ao Poder Executivo a recuperação com urgência, da estrada que faz acesso ao cemitério da localidade de Cachoeira.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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29.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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29/2019
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por adm
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publicado
26/08/2019
Institui o Programa Incentivo a Banda Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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29/2020
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por adm
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última modificação
16/09/2020 10h29
Dispõe sobre concessão de diárias
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2020
