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51.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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51/2019
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por adm
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publicado
20/12/2019
Altera da Lei nº 1.135, de 29 de março de 2011, que dispôs sobre a fixação de diárias, aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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51/2021
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por adm
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publicado
29/11/2021
Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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51/2023
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por adm
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publicado
07/05/2024
Concede reajuste salarial aos empregados públicos, do quadro de magistério, efetivos ou temporários e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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52.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h21
Sugerimos ao Poder Executivo a criação de uma bolsa para auxiliar os atletas profissionais do nosso município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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52.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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52/2019
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por adm
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publicado
20/12/2019
Revoga o art. 3ª da Lei nº 1.422, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais e do 13º subsídio dos Vereadores, bem como a Remuneração em exercício e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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52/2021
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por adm
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publicado
29/11/2021
Dispõe sobre o fornecimento de transporte coletivo, urbano e rural, pelo Município de Paula Freitas.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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53.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h21
Sugerimos ao Poder Executivo a possibilidade de mudar a vaga de idoso localizada na Av. Agostinho de Souza para em frente ao Banco Sicoob, bem como a possibilidade de regulamentar vagas com tempo de 15 (quinze) minutos em frente às instituições bancárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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53.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
