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Arquivo Lei nº 1.486/2019
por adm — última modificação 06/09/2019 16h17
Dispõe sobre a criação da Unidade do Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.487/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h00
Institui o 'Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo/Casa Lar' no Município de Paula Freitas/PR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.488/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h06
Altera a Lei Municipal 491/97, que dispõe sobre a fixação de Diárias ao Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.489/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h04
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.490/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h05
Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.491/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h06
Institui o Programa Incentivo a Banda Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.492/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h07
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.493/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h08
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.494/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
Arquivo Lei nº 1.495/2019
por adm — última modificação 10/12/2019 10h09
Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2019
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