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Lei nº 1.496/2019
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por adm
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última modificação
10/12/2019 10h09
Insere elementos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019 e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2019
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Lei nº 1.497/2019
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por adm
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última modificação
10/12/2019 10h10
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2019
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Lei nº 1.498/2019
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por adm
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última modificação
10/12/2019 10h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TELHAS DE CERÂMICA E UNIFORMES ESCOLARES À APAE DE PAULA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2019
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Lei nº 1.502/2020
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por adm
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última modificação
05/03/2020 16h20
Regulamenta a Lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 1.503/2020
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por adm
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última modificação
05/03/2020 15h39
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2020
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Lei nº1.435/2018
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por adm
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última modificação
23/08/2019 16h45
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
26/08/2019
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias 2016
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por adm
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publicado
04/09/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2017
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por adm
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publicado
27/08/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias 2018
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por adm
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publicado
23/08/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
