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Projeto de Lei n° 7/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), do Município de Paula Freitas – PR.
por adm — publicado 06/03/2023 — última modificação 21/06/2023 09h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 8/2024- Cria o programa municipal de incentivo à produção de Bovinocultura de Leite e Corte aos pequenos produtores rurais.
por adm — publicado 19/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 8/2023 - Autoriza a inclusão no texto das leis sancionadas e promulgadas, e nos decretos legislativos, o nome do Vereador autor do projeto.
por adm — publicado 08/03/2023 — última modificação 16/06/2023 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 9/2024 - Programa de incentivo à pastagem e a cobertura do solo.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 9/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
por adm — publicado 25/04/2023 — última modificação 21/06/2023 09h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 9/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 9/2024
Projeto de Lei n° 10/2024 - Dá denominação ao campo de futebol suíço da Localidade de Vargem Grande - Paula Freitas-PR.
por adm — publicado 21/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei n° 10/2023 - Cria o Programa Municipal de Vigilância e monitoramento da Rede Municipal de Ensino de Paula Freitas – e dá outras providências.
por adm — publicado 25/04/2023 — última modificação 10/05/2024 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 10/2024
por adm — última modificação 21/03/2024 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / 10/2024
Projeto de Lei n° 11/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
por adm — publicado 21/03/2024 — última modificação 09/05/2024 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2024
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