Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 21/2024: por adm — última modificação 10/05/2024 09h05
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Projeto de Lei n° 22/2023 - Altera a Lei n° 1.135, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a fixação de diárias, aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná.”: por adm — publicado 14/06/2023 — última modificação 10/05/2024 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 22/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.: por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 03/08/2022 08h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 23/2022 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Paula Freitas – PR.: por adm — publicado 11/07/2022 — última modificação 08/09/2022 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2022
Projeto de Lei n° 23/2024 -Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 25/06/2024
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Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 13/07/2023
Projeto de Lei n° 23/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 do Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Projeto de Lei n° 23/2024: por adm — última modificação 25/06/2024 11h10
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Projeto de Lei n° 24/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.: por adm — publicado 02/08/2024 — última modificação 02/08/2024 08h56
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Projeto de Lei n° 24/2023 - Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei n° 1.543/2021 o qual institui o Plano Plurianual – 2022 a 2025.: por adm — publicado 23/08/2023 — última modificação 10/05/2024 10h20
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Projeto de Lei n° 24/2022 - Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Paula Freitas e dá outras providências.: por adm — publicado 10/08/2022 — última modificação 18/10/2022 11h27
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