Câmara Municipal de Paula Freitas

Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 08/05/2024 11h24
Projeto de Lei n° 35/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Projeto de Lei n° 35/2022 - Altera a Lei Municipal n° 1.577/2022 que cria o Programa Municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais.: por adm — publicado 19/10/2022
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Projeto de Lei n° 35/2023: por adm — última modificação 27/09/2023 11h28
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Projeto de Lei n° 36/2022 - Cria o programa municipal para custeio da análise de solo aos pequenos produtores rurais do Município de Paula Freitas/Pr e dá outras providências.: por adm — publicado 19/10/2022 — última modificação 15/12/2022 10h41
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Projeto de Lei n° 36/2023 - Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.: por adm — publicado 27/09/2023
Projeto de Lei n° 36/2023 - Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
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Projeto de Lei n° 36/2023: por adm — última modificação 27/09/2023 11h29
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Projeto de Lei n° 37/2022 - Cria o Programa de Atendimento aos Apicultores do Município de Paula Freitas/Pr e dá outras providências.: por adm — publicado 19/10/2022 — última modificação 15/12/2022 10h43
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Projeto de Lei n° 37/2023 - Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.: por adm — publicado 27/09/2023 — última modificação 07/05/2024 11h36
Projeto de Lei n° 37/2023 - Altera a Lei Municipal 1.580 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná e contém outras providências.
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Projeto de Lei n° 37/2023: por adm — última modificação 27/09/2023 11h31
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Projeto de Lei n° 38/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.: por adm — publicado 19/10/2022 — última modificação 15/12/2022 10h58
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