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Resolução nº 62, de 12 de abril de 2022
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por adm
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última modificação
13/04/2022 09h08
Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar.
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Leis
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Resoluções
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1/2022
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por adm
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publicado
31/01/2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 30, da Lei Municipal nº 1.112/2010 – de 6 de outubro de 2010 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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2022
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por adm
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publicado
31/01/2022
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Selecione o ano:
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1.2022.pdf
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por adm
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última modificação
31/01/2022 10h42
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Processo Legislativo
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2022
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1/2022
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Projeto de Lei nº 1/2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 30, da Lei Municipal nº 1.112/2010 – de 6 de outubro de 2010 que Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Paula Freitas e dá outras providências.
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por adm
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publicado
31/01/2022
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última modificação
09/08/2022 10h46
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Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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Indicação n° 85/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2022 13h03
de autoria do Vereador Edson José de Moura Cordeiro solicitando a construção de faixa de pedestres elevada em frente a APAE e a Escola Municipal Mauro de Oliveira Cavallin.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2022
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26SESSOORDINRIA29.08.2022.pdf
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por adm
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última modificação
29/08/2022 14h06
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Processo Legislativo
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Pautas
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2022
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31/2022
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por adm
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publicado
05/09/2022
Dispõe sobe a co-oficialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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31.2022.pdf
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por adm
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última modificação
05/09/2022 09h27
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Processo Legislativo
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2022
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31/2022
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Projeto de Lei n° 31/2022 - Dispõe sobe a co-oficialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
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por adm
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publicado
05/09/2022
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última modificação
16/02/2023 12h28
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Processo Legislativo
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2022
