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Arquivo Lei nº 1.396/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h31
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.397/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h31
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.398/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h32
Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, mantidos pelo Poder Público Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.399/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h33
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.400/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h34
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.161/2011 – de 23 de agosto de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.401/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h34
Autoriza abertura de Credito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.403/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h34
Altera o Relatório Relação das Despesas – Planejadas, Anexo da Lei Municipal nº 1.274/2013 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.404/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Autoriza o Município de Paula Freitas a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo LEI nº 1.405/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
Arquivo Lei nº 1.406/2016
por adm — última modificação 04/09/2019 10h35
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias 2016
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