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8.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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8/2019
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por adm
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publicado
28/08/2019
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre terra de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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8/2020
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por adm
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publicado
24/04/2020
Insere unidade, atividade e elemento na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2020
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8/2021
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por adm
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publicado
15/03/2021
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Livre Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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8/2022
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por adm
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publicado
10/05/2022
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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8/2023
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por adm
—
publicado
08/03/2023
Autoriza a inclusão no texto das leis sancionadas e promulgadas, e nos decretos legislativos, o nome do Vereador autor do projeto.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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8/2024
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por adm
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publicado
19/03/2024
Cria o programa municipal de incentivo à produção de Bovinocultura de Leite e Corte aos pequenos produtores rurais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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9.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h25
Sugerimos ao Poder Executivo que seja realizado o recolhimento do lixo reciclável existente na localidade de Luzia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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9.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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9/2019
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por adm
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publicado
29/08/2019
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
