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13/2021
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por adm
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publicado
19/04/2021
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última modificação
19/04/2021 14h21
Dispõe sobre a proibição, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios, pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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13/2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
Institui no Município de Paula Freitas o Dia dos Evangélicos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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13/2023
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por adm
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publicado
19/04/2023
Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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13/2024
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por adm
—
publicado
21/03/2024
Insere elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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13ª Legislatura
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por adm
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publicado
11/11/2024
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última modificação
11/11/2024 20h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislaturas
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14.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h26
Sugerimos ao Poder Executivo a instalação de iluminação nos campos de Futebol das localidades de Vargem Grande e Faxinal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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14/2020
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por adm
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publicado
29/06/2020
Proíbe a criação de animais de grande porte, aves de corte bem como o acúmulo e estoque de silagem, dentro do perímetro urbano de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2020
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14/2021
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por adm
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publicado
26/04/2021
Institui o Programa de Horas Máquina no Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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14/2022
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por adm
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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14/2023
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por adm
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publicado
19/04/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
