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14/2024
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por adm
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publicado
21/03/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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14ª Legislatura
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por adm
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publicado
08/03/2022
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última modificação
01/01/2025 09h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislaturas
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15.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h26
Sugerimos ao Poder Executivo a realização de serviços de tapa buracos nas ruas do Bairro Alto da Glória, na Rondinha.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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15.2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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15/2019
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por adm
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publicado
27/08/2019
Dispõe sobre a criação da Unidade de Sistema de Controle Interno e contém outras providências, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2019
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15/2020
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por adm
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publicado
15/07/2020
Dispõe os honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Paula Freitas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2020
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15/2021
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por adm
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publicado
13/05/2021
Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2021
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15/2022
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por adm
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publicado
08/06/2022
Aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2022/2031 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
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15/2023
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por adm
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publicado
08/05/2023
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última modificação
08/05/2023 14h34
Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Paula Freitas – PRODES e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2023
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15/2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
Institui-se a política de inserção de placas contra abandono e maus tratos aos animeis em lugares públicos estabelecidos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
