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17/2020
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por adm
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publicado
17/08/2020
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última modificação
17/08/2020 13h04
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2020
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17/2021
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por adm
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publicado
13/05/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.156/2011, alterada pela Lei nº 1.344/2014 e Lei nº 1.413/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo de Paula Freitas – PR, e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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17/2022
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por adm
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publicado
11/07/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão anual aos subsídios dos agentes políticos e Vereadores da Câmara Municipal de Paula Freitas – PR, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2022
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17/2023
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por adm
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publicado
19/05/2023
Altera a Lei Municipal n° 1.565/2021 que Autoria o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2023
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17/2024
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por adm
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publicado
23/04/2024
Altera a Lei Municipal n° 1.580/2022 de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos Empregados Públicos Municipais de Paula Freitas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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18.20024.pdf
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por adm
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última modificação
01/07/2024 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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18.2019
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por adm
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última modificação
06/09/2019 10h27
Sugerimos ao Poder Executivo para que realize reparos na entrada da propriedade de Luiz Ultchak, na localidade de Carazinho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2019
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18/2020
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por adm
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publicado
28/09/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2020
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18/2021
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por adm
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publicado
13/05/2021
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última modificação
13/05/2021 14h20
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Selecione o ano:
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2021
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18/2022
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por adm
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publicado
11/07/2022
Insere atividade e unidade no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Selecione o ano:
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2022
