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Projeto de Lei nº 38/2019 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria e dá outras providências.
por adm — publicado 16/09/2019 — última modificação 10/12/2019 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
39/2019
por adm — publicado 16/09/2019
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II e do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo PDF document 39.2019.pdf
por adm — última modificação 16/09/2019 08h31
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / 39/2019
Projeto de Lei nº 39/2019 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II e do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
por adm — publicado 16/09/2019 — última modificação 10/12/2019 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2019
Arquivo PDF document 17SESSOORDINRIA12.06.2023.pdf
por adm — última modificação 12/06/2023 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
20/2023
por adm — publicado 12/06/2023
Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document 20.2023.pdf
por adm — última modificação 12/06/2023 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 20/2023
Projeto de Lei n° 20/2023 - Altera a Lei Municipal 1.585/2022 e dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
por adm — publicado 12/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
21/2023
por adm — publicado 12/06/2023
Altera a Lei n° 1,106, de 15 de setembro de 2010, que “Estabelece o Código de Posturas no Município de Paula Freitas e dá outras providências.”
Localizado em Processo Legislativo / … / Selecione o ano: / 2023
Arquivo PDF document 21.2023.pdf
por adm — última modificação 12/06/2023 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / 21/2023
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